O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão poderá precisar de conselheiros substitutos para realizar uma sessão plenária em novembro, caso sejam mantidas as decisões que afastaram ou bloquearam a nomeação de três titulares. A possibilidade foi apresentada pela Assembleia Legislativa do Maranhão ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, nesta sexta-feira, 25.
O pedido, assinado pela presidente da Assembleia, Iracema Vale, solicita que a Corte examine as decisões do ministro Flávio Dino. A Procuradoria-Geral da Casa afirma que os afastamentos provocaram “sobrecarga funcional” e prejudicaram a tramitação de processos de prestação e tomada de contas, fiscalização, admissão de pessoal e concessão de aposentadoria.
Três vagas sem titulares
A primeira decisão ocorreu em 2025 e impediu a nomeação de Flávio Costa, advogado e amigo do governador Carlos Brandão. A escolha foi contestada por aliados de Dino, e o ministro determinou a suspensão da nomeação e uma investigação da Polícia Federal sobre um suposto “esquema de compra de vagas”.
Também em 2025, Dino bloqueou a ocupação de outra cadeira, aberta após a aposentadoria do conselheiro Álvaro César de França Ferreira. A decisão suspendeu ainda o processo de escolha conduzido pela Assembleia.
No mês passado, o ministro afastou Daniel Brandão, presidente do TCE e sobrinho do governador. A medida foi tomada em um inquérito sobre o assassinato de um homem em São Luís e tem validade inicial até fevereiro de 2027.
Segundo o despacho, há indícios de repasses financeiros, entregas em espécie, pagamentos indiretos e custeio de despesas para ocultar a participação de Daniel no caso. O ministro também apontou risco de uso do cargo para favorecer o tio, que tem as contas julgadas pelo tribunal.
Efeito sobre o funcionamento do tribunal
A aposentadoria do conselheiro João Jorge Jinkings Pavão está prevista para novembro. Com ela, o TCE ficaria com três dos sete conselheiros titulares, menos da metade do colegiado, conforme o documento encaminhado a Fachin. A Assembleia afirma que, nessas condições, a Corte poderá depender de substitutos para formar o plenário.
Em um dos processos, o Legislativo maranhense alterou a legislação para cumprir decisões de Dino, mas a mudança não encerrou a disputa. A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República pediram o encerramento do caso.
Dino rompeu politicamente com Brandão, que foi seu vice quando governou o Maranhão. O afastamento de Daniel ocorreu depois de o conselheiro ter estado no local do crime minutos antes do homicídio. O nome dele não apareceu na investigação da Polícia Civil. Gilbson Cutrim Junior, autor confesso, foi condenado a 13 anos de prisão.
