O Partido Novo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino em 15 de setembro, durante o julgamento sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. A solicitação foi apresentada na manhã desta segunda-feira, 28.
No documento, o partido sustenta que houve irregularidades e que a medida interrompeu a deliberação dos ministros. O Novo afirma que o pedido de vista deixou de ter como finalidade a análise do processo e passou a interferir na condução da sessão, inclusive com o encerramento de uma discussão considerada relevante.
A questão tratada por Dino envolvia a possibilidade de reunir os julgamentos relativos a Moraes e André Mendonça. Embora a união dos processos não fosse o mérito principal da sessão, o tema foi levantado como questão de ordem, discutido e submetido a votação.
Pedido de vista
Dino votou pela união dos casos, mas seu voto não foi considerado após o pedido de vista. Com a medida, o ministro tem 90 dias para devolver o processo ao plenário. O placar está em 4 a 3 pela manutenção dos julgamentos separados.
Para o Novo, porém, a situação representa empate. Por isso, o partido defende que o julgamento seja concluído conforme a regra regimental, com o voto do presidente do STF, Edson Fachin, para desempatar.
A investigação sobre Moraes envolve alegações de relações impróprias com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Entre os pontos citados estão aconselhamentos solicitados por Vorcaro ao ministro, um contrato de R$131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, além da autorização para emissão de cartões de crédito de R$ 300 mil para os filhos do ministro.
