BRASÍLIA — O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, medidas para conter a interferência de ministros do Supremo em decisões da Justiça Eleitoral.
No ofício, Nunes Marques manifestou preocupação com a sobreposição de competências e com possíveis violações ao princípio do juiz natural. Ele se referiu ao mecanismo que permite a um ministro do STF analisar pedidos mesmo antes do sorteio do relator do processo.
O caso mais recente ocorreu no domingo, 27. Flávio Dino autorizou, em redes sociais, a circulação de publicações com a informação falsa de que Flávio Bolsonaro, caso eleito, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Na sexta-feira, 25, o vice-presidente do TSE, André Mendonça, havia determinado a retirada do conteúdo a pedido da campanha de Flávio. Dino revogou a decisão após solicitação do ator Antônio Tabet, proprietário do perfil que teve as publicações removidas. O processo analisado por Dino tratava originalmente de postagens sobre o ex-deputado Deltan Dallagnol.
Segundo Nunes Marques, a prática pode direcionar pedidos urgentes a determinadas relatorias e alterar a sistemática de recursos prevista na Constituição. Para o presidente do TSE, isso fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral e cria risco de subordinação da corte eleitoral a decisões individuais externas à sua estrutura.
Nunes Marques também afirmou que a instabilidade decisória durante o período eleitoral pode gerar insegurança jurídica, incentivar a busca pela instância considerada mais favorável e reduzir a previsibilidade das regras eleitorais. Ele classificou esse processo como uma forma de erosão democrática.
O presidente do TSE solicitou a Fachin a criação de um filtro para petições que peçam medidas urgentes relacionadas às eleições deste ano, inclusive em ações já em andamento. O objetivo, segundo o documento, é evitar decisões que possam afetar negativamente a igualdade entre os candidatos.
Ao final, Nunes Marques citou a música “Coisa de pele”, de Jorge Aragão, para afirmar que, em uma democracia, cabe ao povo conduzir o processo, e não ao Judiciário.
