Um ofício de 27 páginas enviado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por Gilmar Mendes questiona quais integrantes da Corte podem participar do julgamento relacionado a Alexandre de Moraes e às mensagens trocadas por ele com Daniel Vorcaro. O ministro defende que a composição do colegiado seja definida antes da análise sobre a abertura de investigação ou o arquivamento do caso.
Gilmar afirma que o documento reúne elementos sobre ministros mencionados nas investigações e sustenta que todos os indícios devem ser esclarecidos antes da continuidade do julgamento. A avaliação é que a falta dessa definição pode comprometer a legitimidade da decisão.
Entre os pontos citados estão mensagens de WhatsApp de Vorcaro que indicam o pagamento de R$ 500 mil ao advogado Kevin de Carvalho Marques, filho de Kassio Nunes Marques. O ofício também menciona um contrato firmado entre o banco de Vorcaro, a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos e Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, filho do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Newton Ramos. O acordo poderia render até R$ 427 milhões caso houvesse êxito em todas as ações judiciais, que somavam R$ 8,5 bilhões.
Newton Ramos e Camilla viajaram para Maceió em novembro do ano passado com Nunes Marques e a mulher do ministro. Um mês depois, o desembargador concedeu uma liminar favorável em uma causa defendida por Kevin Marques, de 25 anos.
Nunes Marques já havia se declarado impedido de votar sobre a eventual abertura de inquérito contra Moraes. Ele alegou que, por ter sido presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não se sentia confortável para participar de uma decisão que pudesse contaminar o cenário político das eleições.
Questionamento sobre a investigação
Gilmar também critica a atuação de André Mendonça, que tornou públicas as mensagens entre Moraes e Vorcaro. O ministro afirma que não aceitará que o julgamento seja definido por quem teria manipulado o tempo da investigação e declara: “Aqui não há covardes!”.
No ofício, Gilmar diz que não apresenta os elementos sobre Nunes Marques para atacar o ministro, mas para apontar um possível vício na apuração. Também sustenta que não é admissível selecionar parte dos fatos para análise e deixar outros de lado conforme o nome do magistrado ou o tribunal ao qual ele pertence.
Para o ministro, uma apuração parcial já nasce comprometida porque a escolha do que será investigado representa uma avaliação prévia sobre quais fatos merecem esclarecimento.
