BRASÍLIA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve iniciar nesta terça-feira, 29, a discussão sobre um critério para impedir que candidatos suspeitos de ligação com organizações criminosas disputem eleições. A análise ocorre a cinco dias das eleições.
A Lei da Ficha Limpa já impede a candidatura de pessoas condenadas por um colegiado. A proposta em avaliação no TSE permitiria negar o registro antes da condenação, a partir do recebimento da denúncia pela Justiça. Nessa etapa, o caso deixa a fase de investigação e passa a tramitar como ação penal, com o investigado na condição de réu.
O plenário também vai definir qual tipo de recurso poderá ser usado para levar ao tribunal processos de candidaturas enquadradas nessa situação. Com esse critério, ministros poderão analisar individualmente casos que já chegaram à Corte.
Levantamento feito pelo próprio TSE na semana passada identificou recursos de oito candidatos do Rio de Janeiro, um da Paraíba e um do Ceará. Os registros haviam sido negados pelos Tribunais Regionais Eleitorais diante de indícios de ligação com organizações criminosas.
A definição pode ocorrer perto do primeiro turno ou entre o primeiro e o segundo turno. O plenário deverá examinar a tese geral ao julgar um dos processos decididos individualmente pelos ministros.
Integrantes do TSE avaliam, em caráter reservado, que pode prevalecer a possibilidade de impedir a candidatura de réus por ligação com organização criminosa mesmo sem condenação judicial. A exigência do recebimento da denúncia seria uma forma de estabelecer que o Judiciário considerou os indícios suficientes para abrir uma ação penal.
Para ministros, negar o registro apenas com base no surgimento de indícios, antes do recebimento da denúncia, criaria risco de uso político das impugnações por adversários locais.
Se o critério for definido depois do primeiro turno e o registro de um candidato for anulado posteriormente, os votos atribuídos a ele serão anulados. A decisão deverá orientar o julgamento de casos semelhantes pela Justiça Eleitoral em todo o país.
