CEARÁ — Ciro Gomes e Elmano de Freitas passaram a enfrentar restrições judiciais em frentes distintas durante a reta final da campanha ao governo do Ceará. As decisões envolvem propaganda eleitoral, direito de resposta e declarações divulgadas em rádio, televisão e redes sociais.
Em uma liminar, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou que Ciro e sua coligação retirassem, no prazo de 24 horas, um trecho de transmissão no YouTube que associava Elmano às expressões “quadrilha petista” e “roubalheira”. A decisão manteve as críticas relacionadas à execução de uma obra metroviária.
Medidas no TSE
Também há uma disputa sobre uma inserção de rádio veiculada em 28 de agosto pela coligação de Elmano. A propaganda relacionava Ciro ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmava que ambos dispensariam tratamento agressivo às mulheres e se tornariam violentos quando questionados.
O TRE-CE havia concedido direito de resposta a Ciro, mas o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu provisoriamente os efeitos do acórdão. A decisão ainda será submetida ao plenário da Corte.
O processo, de número 0601393-26.2026.6 06.0000, foi analisado pelo tribunal regional, que considerou verdadeiras as declarações usadas na propaganda, mas identificou uma “grave descontextualização” na reunião de episódios diferentes para atribuir ao candidato uma característica comportamental genérica. O direito de resposta foi mantido por maioria, com votos divergentes das desembargadoras eleitorais Arsênia Parente Breckenfeld e Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda.
A resposta deveria ser exibida apenas no rádio, no mesmo bloco de audiência da inserção, pelo mesmo tempo da peça e por no mínimo um minuto. O TRE-CE proibiu a utilização do espaço para divulgar realizações administrativas, propostas ou mensagens de promoção eleitoral e excluiu a publicação em redes sociais.
Direito de resposta a Elmano
Em outro processo, a Justiça Eleitoral concedeu direito de resposta a Elmano após Roberto Cláudio (União Brasil), candidato a vice-governador na chapa de Ciro, acusar governos petistas de manter acordos com facções criminosas. Ele deverá publicar o conteúdo no mesmo canal do YouTube usado para a declaração e mantê-lo disponível por pelo menos 36 dias.
Um voto divergente registrou que existem pelo menos seis processos sobre inserções semelhantes, exibidas no rádio e na televisão em dias sucessivos. Para as magistradas vencidas, as falas eram autênticas e a comparação entre Ciro e Bolsonaro estava dentro da crítica política.
