O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tende a não dar prosseguimento à ação que contesta o reajuste do Bolsa Família concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes do primeiro turno das eleições. A decisão de Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 18, deve ser considerada suficiente para encerrar juridicamente a discussão.
Mendonça havia sido sorteado relator da representação apresentada por Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão. O ministro se preparava para solicitar um parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mas agora a avaliação é que não deverá confrontar o entendimento do colega do Supremo.
Contestação ao reajuste
Os advogados de Renan afirmam que o governo já tinha conhecimento da perda de poder aquisitivo dos beneficiários desde o início de 2025, mas deixou de elevar o valor do benefício. A petição sustenta que o reajuste foi implementado a poucos dias do primeiro turno com finalidade eleitoreira.
A representação também questiona a divulgação da medida por Lula nas redes sociais após a assinatura do decreto. Para os advogados, a conduta contrariaria a proibição de uso promocional, por candidatos, de bens ou serviços sociais custeados pelo poder público.
O reajuste linear elevou o piso do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. A média dos pagamentos passou de R$ 691 para R$ 777. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que a medida apenas recompõe perdas inflacionárias. Conforme a AGU, o INPC acumulou 15,04% desde o início do programa até agosto, e a legislação não proibiria a correção.
Na quinta-feira, 17, Mendonça já havia rejeitado ação semelhante apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC). Na ocasião, extinguiu o pedido por considerar que o parlamentar não tinha legitimidade para contestar uma medida associada a um candidato à Presidência.
A tramitação do novo processo era acompanhada por integrantes da campanha de Flávio Bolsonaro. Aliados do candidato temiam que uma eventual decisão contra o reajuste afetasse sua campanha, já que Mendonça foi indicado ao STF por Jair Bolsonaro. A rejeição do pedido anterior, porém, provocou alívio entre interlocutores do grupo.
