BRASÍLIA — A Defensoria Pública da União (DPU) foi responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro no processo no Supremo Tribunal Federal (STF), já que o ex-parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e não nomeou representante legal no caso.
A Primeira Turma rejeitou nesta sexta-feira, 18, o recurso apresentado pela DPU contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. A votação ocorreu no plenário virtual e foi unânime.
Alexandre de Moraes, relator, foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O colegiado havia condenado Eduardo Bolsonaro em junho, ao concluir que ele atuou para interferir no julgamento da ação sobre a trama golpista. Ao final desse processo, Jair Bolsonaro recebeu pena de 27 anos de prisão.
Atuação nos Estados Unidos
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro trabalhou para que o governo dos Estados Unidos aplicasse sanções econômicas ao Brasil e a autoridades brasileiras, incluindo ministros do próprio STF. A iniciativa seria uma reação ao processo em que seu pai era réu.
Alexandre de Moraes chegou a integrar a lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A medida o impedia de usar serviços, inclusive financeiros, de empresas americanas. Eduardo Bolsonaro também teve o mandato cassado por abandonar suas atribuições na Câmara.
