O ministro André Mendonça liberou para julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o caso relacionado ao relatório da Polícia Federal que identificou Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens encontradas no celular do empresário. O presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não definiu a data da análise.
O relatório foi produzido por determinação de Mendonça e teve o sigilo retirado na última terça-feira, após a divulgação de mensagens entre Moraes e Vorcaro. O documento reúne conversas extraídas do celular do ex-banqueiro e aponta Moraes entre os interlocutores.
A divulgação do material provocou uma crise no Supremo. Moraes passou a questionar a condução da apuração e, em reação, recorreu ao inquérito das fake news para requisitar à Polícia Federal relatórios de inteligência sobre ministros da Corte, incluindo documentos relativos à atuação de Mendonça.
Na mesma terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade do relatório. A Procuradoria-Geral da República argumentou que Mendonça não poderia ter determinado por iniciativa própria o aprofundamento das informações sobre Moraes. Para Gonet, uma investigação envolvendo um ministro do STF dependeria de autorização prévia do Plenário e, se a ordem fosse considerada nula, o relatório produzido a partir dela também deveria ser anulado.
Na quinta-feira, 3, Moraes usou os relatórios de inteligência no inquérito das fake news para acusar Mendonça de abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O caso foi encaminhado a Fachin.
Diante da controvérsia, o presidente do STF abriu um procedimento sob sua condução para esclarecer os pontos questionados antes de uma eventual análise pelo Plenário. Fachin também pediu informações às autoridades envolvidas. As duas frentes foram reunidas em um procedimento separado na Presidência da Corte.
