BRASÍLIA — O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, classificou como irregular o uso, no inquérito das Fake News, de um relatório de inteligência produzido pela PF e entregue ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, documentos desse tipo são destinados ao uso interno da corporação e não devem circular fora dela.
“É sigiloso e jamais deveria ter se tornado público sob qualquer circunstância”, afirmou Paiva. Ele disse que o material reúne impressões internas e análises subjetivas, sem valor probatório para sustentar acusações em um processo criminal.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou o relatório a Moraes nesta semana, após receber uma ordem do ministro. O documento registra que não possui valor probatório e não pode ser usado como elemento de acusação. Ainda assim, Moraes utilizou o material no inquérito das Fake News para acusar André Mendonça de abuso de autoridade.
A acusação ocorreu depois de Mendonça solicitar a elaboração de um relatório da PF com conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro. Nas mensagens, o banqueiro chegou a perguntar ao ministro se deveria deixar o país diante das investigações.
Questionamentos dentro da PF
Paiva afirmou que a divulgação do relatório causou estranheza entre delegados e levou alguns policiais a duvidar de que o documento tivesse sido produzido dentro da corporação. Ele disse não se recordar de outro caso em que relatórios de inteligência tenham sido encaminhados ao Supremo Tribunal Federal ou a qualquer tribunal.
De acordo com o presidente da ADPF, a doutrina de inteligência impede a juntada desse tipo de documento a inquéritos policiais. Esses relatórios, explicou, servem para subsidiar decisões dos diretores da PF e informá-los sobre questões internas, sem interferir na autonomia das investigações.
A ausência de autoria e o formato do documento também provocaram questionamentos. Paiva afirmou que a análise dos fatos investigados cabe ao delegado responsável pelo inquérito, que encaminha o resultado ao Judiciário e ao Ministério Público. A Corregedoria da PF pode avaliar a qualidade do inquérito, mas, segundo ele, é nova a atuação de uma unidade de inteligência nesse tipo de análise.
Paiva alertou ainda que a divulgação integral do relatório pode afetar investigações em andamento, ao revelar diligências ainda não realizadas e informar alvos que desconheciam estar sob investigação. Para ele, a situação pode ser analisada como eventual violação de sigilo.
O presidente da ADPF defendeu, por outro lado, a equipe que produziu o relatório sobre as conversas de Moraes. A Procuradoria-Geral da República havia pedido a abertura de investigação sobre possível interferência indevida na PF relacionada à ordem de Mendonça. Paiva afirmou que os policiais apenas cumpriram uma determinação judicial e preservaram o sigilo e a identificação das conversas.
