BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou uma proposta para impedir que delegados da Polícia Federal ocupem cargos em comissão ou exerçam funções comissionadas nos gabinetes dos ministros da Corte. A medida prevê uma exceção para atividades de segurança.
A iniciativa foi apresentada ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, depois da divulgação de um relatório da Polícia Federal com diálogos entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A proposta inclui a restrição a militares das Forças Armadas e a servidores das carreiras policiais previstas no art. 144 da Constituição Federal, mesmo quando licenciados ou cedidos.
Pelo texto sugerido, a atuação desses profissionais ficaria limitada à segurança, desde que a atividade fosse informada pela chefia do gabinete à Secretaria do Tribunal. O dispositivo também proibiria a participação em investigações ou processos e em atividades de assessoramento jurídico.
Delegados cedidos ao STF
Atualmente, quatro delegados da Polícia Federal estão cedidos ao Supremo. Dois trabalham no gabinete do ministro André Mendonça, em investigações sobre o Banco Master e descontos indevidos de aposentados do INSS. Outros dois estão lotados no gabinete de Alexandre de Moraes.
A alteração do regimento interno precisa ser aprovada pelos ministros em sessões administrativas do STF. Gilmar Mendes já havia levantado a possibilidade em outras ocasiões, mas a proposta ganhou força após o caso envolvendo Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
A formulação apresentada por Gilmar estabelece que seria vedada a nomeação ou designação desses servidores para cargos ou funções nos gabinetes dos ministros. A única possibilidade de atuação prevista seria na área de segurança, sem envolvimento com a instrução de inquéritos ou processos.
