O ministro Gilmar Mendes propôs ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, a proibição da atuação de militares, delegados e policiais cedidos nos gabinetes da Corte. A medida impediria que integrantes dessas carreiras trabalhassem na instrução de inquéritos e processos ou em atividades de assessoramento jurídico.
A sugestão foi apresentada em um momento de dificuldade de Fachin para estabelecer um código de conduta para os ministros. Gilmar Mendes avalia que a presença de policiais nos gabinetes pode representar riscos à condução das investigações.
A restrição alcançaria militares das Forças Armadas, policiais federais, policiais rodoviários federais, integrantes das polícias civis e militares dos estados, além de servidores das polícias penais federal, estaduais e distrital e dos corpos de bombeiros militares estaduais.
Retorno aos órgãos de origem
A proposta prevê que o presidente do STF determine o retorno imediato aos órgãos de origem dos servidores dessas carreiras que estejam atualmente em exercício no tribunal. Fachin poderá levar o tema à pauta para análise dos demais ministros.
A iniciativa foi apresentada depois de André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, ao ministro Alexandre de Moraes.
O documento registra conversas entre Vorcaro e Moraes e aponta que o magistrado teria defendido interesses do banqueiro. Também relata que Moraes teria corrigido o texto de um acordo de sua esposa, a advogada Viviane Barci, com o Banco Master.
A proposta também coincide com a menção ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em um relatório da própria corporação sobre uma investigação de tráfico de influência envolvendo Vorcaro. Segundo o documento, Rodrigues articulou a retirada de delegados da Polícia Federal cedidos ao gabinete de Mendonça para acompanhar as apurações sobre o Banco Master. Mendonça é o relator do inquérito.
