O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia ordenado a remoção de 1.125 publicações associando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, a um projeto de lei que retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
A decisão foi tomada após pedido do humorista Antonio Tabet, autor de uma das postagens excluídas por determinação do ministro André Mendonça. A medida de Dino também alcança outras publicações retiradas com base no mesmo entendimento.
Em uma postagem no X, Tabet escreveu: “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O texto não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro.
Para Dino, não havia elementos suficientes para concluir, sem instrução processual adequada, que a publicação era ilícita. O ministro afirmou ser “impossível enxergar na postagem do peticionário o grau de certeza de ilicitude” necessário para impor consequências à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.
Na avaliação de Dino, a remoção exigiria presumir que a expressão “família miliciana” se referia a um candidato à Presidência. Também seria necessário impedir o debate sobre ideias religiosas por meio de uma decisão judicial sem motivação e proporcionalidade, segundo o ministro.
Dino já havia revertido outra decisão de Mendonça. No mês passado, determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), depois que o afastamento fora ordenado pelo ministro do STF.
