BRASÍLIA — A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Intelis) afirmou que o relatório interno da Polícia Federal usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir uma investigação contra André Mendonça não seguiu os parâmetros metodológicos da atividade de inteligência.
O documento foi utilizado depois de uma decisão que expôs diálogos do banqueiro Daniel Vorcaro com Moraes. O próprio relatório informa que não tem valor probatório. Também não apresenta cabeçalho oficial da PF nem assinatura de delegado.
A associação declarou que o conteúdo divulgado não é compatível com a Doutrina da Atividade de Inteligência, documento público que orienta a produção de informações no Sistema Brasileiro de Inteligência. Segundo a Intelis, a metodologia prevista inclui coleta, avaliação, análise, validação e difusão, com o objetivo de garantir objetividade, consistência e impessoalidade.
“Não se trata, portanto, de mera reunião de informações, conjecturas ou opiniões”, diz a nota.
Conteúdo do relatório
O documento menciona relatos anônimos segundo os quais Mendonça teria tentado interferir indevidamente no andamento de acordos de delação premiada da PF. Também afirma, sem identificar a fonte, que o ministro não confiaria na atuação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Para a Intelis, relatórios de inteligência devem analisar fatos, situações, ameaças, riscos e cenários relevantes para oferecer conhecimento qualificado a quem toma decisões. A entidade ressalta que esse tipo de documento não substitui procedimentos investigativos nem serve para formar elementos de autoria e materialidade em processos penais.
O presidente do STF, Edson Fachin, retirou o pedido de Moraes do inquérito das fake news e solicitou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de Mendonça. O episódio abriu uma crise no tribunal.
A associação também defende a análise do Projeto de Lei n° 6423, de 2025, em tramitação no Senado. A proposta estabelece diretrizes para a atividade de inteligência, regulamenta o acesso a dados, o uso de técnicas sigilosas e a proteção dos profissionais do setor.
“O estabelecimento de limites claros não enfraquece a Inteligência”, afirmou a Intelis, ao defender que regras específicas reforçam a legitimidade da atividade e sua vinculação ao interesse público e ao Estado Democrático de Direito.
