O governo federal revisou para baixo as projeções de despesas em diferentes áreas para acomodar o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida permitirá elevar o piso do programa de R$ 600 para R$ 691 e o benefício médio de R$ 691 para R$ 777, a partir de outubro.
O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027. O reajuste de 15% havia sido anunciado por Lula em plena campanha eleitoral.
Economia projetada em outras despesas
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre do ano, apresentado pelo Executivo nesta quinta-feira, 24, prevê economia de R$ 11,5 bilhões em benefícios previdenciários, R$ 4,1 bilhões em despesas de pessoal e encargos sociais, R$ 1,8 bilhão com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), R$ 1,1 bilhão com subsídios, subvenções e Proagro e R$ 100 milhões em outros gastos.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a redução prevista para a Previdência Social não representa um corte, mas uma diminuição na estimativa de crescimento das despesas. De acordo com ele, a revisão ocorreu depois de o governo zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reduzir a pressão por novas concessões.
“A gente só liberou o reajuste do programa pela inflação, nos termos que a lei autoriza”, disse Moretti.
O congelamento de despesas para cumprir as regras fiscais caiu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões em 2026. O valor resulta de um bloqueio de R$ 2,4 bilhões e de um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões. Até então, o governo havia bloqueado R$ 17,9 bilhões e não tinha realizado contingenciamento.
Com a decisão, recursos que poderiam ser liberados para investimentos serão direcionados ao aumento do Bolsa Família. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que esses valores seriam distribuídos entre outros ministérios após o desbloqueio.
Projeção fiscal para 2026
O governo elevou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões a previsão de déficit efetivo nas contas públicas em 2026. A revisão incorpora a queda esperada na arrecadação e o aumento de despesas, incluindo subsídios para conter o preço dos combustíveis e o reajuste do Bolsa Família.
No relatório, a estimativa de arrecadação para este ano diminuiu R$ 15,7 bilhões. A projeção da receita do Imposto de Renda caiu R$ 13,1 bilhões, em parte pela frustração na cobrança sobre lucros e dividendos. Segundo Ceron, decisões judiciais limitaram essa cobrança neste ano. Ainda assim, a arrecadação total do imposto está projetada R$ 16 bilhões acima da estimativa inicial do Orçamento.
Para 2027, o Executivo encaminhará mudanças no Orçamento ao Congresso Nacional. Ceron afirmou que a arrecadação com lucros e dividendos estará garantida a partir do ano que vem.
As despesas projetadas no relatório aumentaram R$ 22,1 bilhões, principalmente devido à alta dos créditos extraordinários, que incluem subvenções para combustíveis. Consideradas as despesas excluídas da meta fiscal, o déficit contabilizado fica em R$ 13,6 bilhões. A meta deste ano é um superávit de R$ 34,4 bilhões, com possibilidade de chegar a zero dentro do intervalo de tolerância.
