BRASÍLIA — A revisão das contas públicas levou o governo a projetar um déficit primário de R$ 13,6 bilhões neste ano, substituindo a previsão anterior de superávit de R$ 10,8 bilhões. Para compensar a mudança, a equipe econômica adotou, pela primeira vez no ano, um contingenciamento no mesmo valor do resultado negativo estimado.
O contingenciamento é aplicado quando há risco para o cumprimento da meta fiscal. Ao mesmo tempo, o governo anunciou o desbloqueio de R$ 15,5 bilhões em verbas, em razão da expectativa de despesas menores com a Previdência, a folha de salários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com as duas medidas, o total de recursos impedidos de ser usado pelos ministérios passou de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões.
Receitas sob revisão
Entre as receitas revistas está a arrecadação com a taxação de dividendos. O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo porque a estimativa de quase R$ 29 bilhões com essa fonte estava acima do valor arrecadado.
Também foi projetada uma redução de R$ 3,9 bilhões na receita com dividendos de estatais. O governo ainda diminuiu a previsão de crescimento do PIB de 2,27% para 2,02%, o que afetou a projeção para o conjunto das receitas.
A meta fiscal prevê superávit de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões. O arcabouço fiscal, porém, permite uma variação negativa de 0,25% do produto; assim, o resultado primário zero é considerado compatível com o cumprimento da meta.
Despesas consideradas
O relatório bimestral de receitas e despesas incorporou um aumento de R$ 5,8 bilhões nas despesas obrigatórias associado ao reajuste do Bolsa Família. O repasse mínimo por família passou de R$ 600 para R$ 691.
Também foram incluídos os custos da subvenção ao diesel. Cada R$ 1 de subsídio ao preço do combustível representa cerca de R$ 5 bilhões por mês. A despesa é executada por crédito extraordinário, ficando fora do teto de gastos, mas continua sendo contabilizada na meta de resultado primário.
O rombo projetado para as contas públicas neste ano é de R$ 80,9 bilhões. O governo pode descontar desse valor despesas como precatórios, gastos com defesa e créditos extraordinários. A dívida pública atingiu 82,5% do PIB em julho.
