O resultado primário do governo federal em 2026 ficará entre o piso e o centro da meta fiscal, afirmou nesta quinta-feira, 24, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. O governo, porém, adotou o limite inferior da banda para calcular o contingenciamento orçamentário de R$ 13,6 bilhões.
A meta para o ano é um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,4 bilhões. A margem de tolerância é de 0,25 ponto porcentual para cima ou para baixo, permitindo que o resultado seja considerado compatível com a meta mesmo se chegar a zero dentro do intervalo.
No terceiro bimestre, a previsão para o resultado primário do governo central era de superávit de R$ 10,8 bilhões, já consideradas as deduções previstas em lei. A atualização divulgada nesta quinta-feira transformou essa estimativa em déficit de R$ 13,6 bilhões no encerramento do ano. O valor do contingenciamento foi definido com base nessa projeção.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou: “Considera-se cumprida a meta quando atinge o limite inferior”.
As deduções passaram a somar R$ 67,3 bilhões, contra R$ 62,8 bilhões no relatório anterior. Sem descontar as exceções, o resultado esperado para 2026 é um déficit de R$ 80,9 bilhões. No documento anterior, essa projeção negativa era de R$ 52 bilhões.
O Tribunal de Contas da União (TCU) havia informado ao Executivo, no fim do ano passado, que mirar o piso da banda poderia afetar a credibilidade do arcabouço fiscal. A Corte, contudo, não considerou a prática ilegal, porque houve anuência do Congresso.
Em setembro deste ano, o TCU também apontou desalinhamento entre o cenário da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em relação ao PIB e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. A estabilização da dívida foi projetada com resultados equivalentes ao centro da meta, enquanto outro dispositivo do projeto orienta o contingenciamento pelo limite inferior.
Moretti disse ainda que a ampliação da isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil é neutra. Até julho deste ano, a arrecadação acumulada correspondia a aproximadamente 18,31% da projeção de R$ 17,20 bilhões. O ministro afirmou que uma eventual frustração neste ano não se repetirá nos próximos exercícios e disse não identificar indicação de subestimativa das despesas do governo.
