Um técnico de raio X que recebe salário líquido de cerca de R$ 2 mil perdeu o direito à gratuidade judiciária em uma ação contra o Bradesco. O benefício foi negado pelo juiz Raphael Martins de Oliveira porque o autor mora em Guarulhos, mas apresentou o processo em Osasco, cidade onde fica a sede do banco. A defesa recorreu da decisão.
O magistrado entendeu que a disposição do autor para se deslocar entre as duas cidades demonstraria capacidade econômica para assumir as despesas do processo. O trajeto de ida e volta por transporte público custa por volta de R$ 20, enquanto as custas processuais devem ficar em cerca de R$ 500.
Na decisão, Oliveira afirmou que a escolha do foro da sede do Bradesco, embora o consumidor pudesse recorrer à Justiça em Guarulhos, indicaria que ele conseguiria pagar os custos sem comprometer o próprio sustento e o de sua família. O autor havia anexado holerites aos autos; os descontos retidos na fonte reduzem sua remuneração a aproximadamente R$ 2 mil mensais.
Origem da ação
O técnico procurou a Justiça depois de ser vítima de estelionato durante a negociação de um carro. Ele pede que o Bradesco produza provas capazes de identificar o golpista e demonstre quais medidas de segurança foram adotadas na abertura da conta usada no crime.
O juiz também considerou que o autor contratou advogado particular com escritório em outra cidade. Para Oliveira, essa circunstância reforçaria a conclusão de que o requerente poderia comparecer a audiências ou participar de atos judiciais em Osasco.
O vencimento líquido do magistrado foi de R$ 69 mil no mês de julho, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça. O Bradesco não comentou o caso.
O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou que não se manifesta sobre questões jurisdicionais. A corte afirmou ainda que os magistrados têm independência funcional para decidir com base nos documentos dos autos e que as partes podem recorrer quando discordarem de uma decisão.
