BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, apontou na sexta (4) o encerramento do inquérito das fake news como uma das metas para enfrentar a crise da corte. Dois dias depois, o ministro Flávio Dino levantou dúvidas sobre a possibilidade de um julgador antecipar publicamente o fim de uma investigação.
Fachin também defendeu a aprovação de um código de ética e a modernização do sistema de Justiça. A declaração ocorreu em meio à disputa entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, com pedidos de investigações criminais dentro do tribunal.
“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A reposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, afirmou Fachin. Segundo ele, os acontecimentos recentes reforçaram a urgência das três medidas de sua gestão, entre elas o encerramento do inquérito das fake news.
Questionamentos sobre a duração
Dino tratou do tema em uma publicação nas redes sociais, sem mencionar Fachin nem citar nominalmente o inquérito aberto em 2019. Ele afirmou ser favorável ao término das investigações, por meio da apresentação de ações penais ou dos arquivamentos cabíveis.
O ministro questionou, porém, se a longa tramitação seria suficiente para justificar o arquivamento antes do prazo prescricional e quem deveria definir o que caracteriza uma duração excessiva: opiniões pessoais ou critérios legais e regimentais.
“É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, escreveu Dino.
Origem e desdobramentos
Aberto na gestão de Dias Toffoli, há sete anos, o inquérito teve Alexandre de Moraes designado como relator sem sorteio. A investigação apura ataques e ameaças ao STF e acumula controvérsias sobre ordens consideradas abusivas, seu formato, alcance e prolongamento.
No caso mais recente, Moraes pediu a investigação de Mendonça e solicitou um documento interno que a Polícia Federal classifica como “sem valor probatório”. O material foi usado para pedir apuração contra o colega por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Fachin retirou o pedido do inquérito e disse que a decisão buscou verificar a regularidade e avaliar as acusações feitas por Moraes. Mendonça é relator de casos relacionados ao Banco Master e a fraudes em benefícios do INSS.
A investigação também resultou em uma ordem de busca e apreensão contra o jornalista Luís Pablo e Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão.
