O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a duração de um inquérito criminal não é suficiente para justificar seu encerramento. Segundo ele, são necessárias ações penais ou os arquivamentos cabíveis, conforme os critérios previstos em lei.
Sem citar o presidente do STF, Edson Fachin, Dino questionou a possibilidade de um julgador antecipar o fim de uma investigação para obter aprovação pública. “É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, escreveu nas redes sociais.
Na mesma publicação, feita neste domingo, 6, o ministro perguntou quais são os inquéritos mais antigos em tramitação no Supremo e questionou quem deveria definir o que caracteriza uma tramitação longa. O painel Corte Aberta registra que o inquérito das fake news foi instaurado em 2019, mas não é o procedimento mais antigo ainda aberto na Corte. O inquérito mais longevo começou em 2011 e está sob relatoria de André Mendonça, que recebeu o caso do acervo de Marco Aurélio Mello.
Dino também defendeu que decisões monocráticas não são necessariamente prejudiciais ao Supremo. Para ele, esse tipo de decisão é essencial em um sistema de precedentes vinculantes. O ministro argumentou que obrigar o envio de todas as questões com jurisprudência definida aos colegiados reduziria o número de julgamentos e aumentaria a morosidade.
Na avaliação de Dino, o debate sobre reformas no Poder Judiciário tem sido influenciado por ódios pessoais, interesses eleitorais e mentiras. Ele citou um ensinamento cristão ao afirmar que o Diabo é o “pai da mentira”.
Crise no Supremo
O impasse institucional no STF envolve um relatório produzido por determinação de André Mendonça, relator do caso Master, sobre as relações do banqueiro Daniel Vorcaro com um interlocutor identificado como Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República pediu a nulidade do documento.
O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que Mendonça deveria ter solicitado autorização do plenário para investigar Moraes, conforme as regras do foro por prerrogativa de função. O relatório também menciona Gonet.
Moraes pediu a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news com base em relatórios de inteligência da Polícia Federal. Os documentos apontam possíveis indícios de parcialidade na condução dos casos Master e das fraudes no INSS, mas registram que não têm “lastro probatório”.
Fachin negou a inclusão e determinou que Moraes, Mendonça, a PGR e a PF se manifestem. O prazo termina em 21 de setembro.
