O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira, 15 de setembro, se deve ser aberta uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master. A sessão começa às 10h e é considerada inédita porque, até agora, a Corte nunca havia analisado se um de seus integrantes poderia ser investigado.
O julgamento terá como base um relatório da Polícia Federal (PF) sobre mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. Segundo o documento, Vorcaro pediu auxílio ao ministro em sua defesa e consultou sobre uma possível saída do país.
Antes de avaliar o conteúdo das mensagens, os ministros deverão examinar se houve irregularidades ou descumprimento de prerrogativas constitutivas no pedido feito por André Mendonça à PF para a elaboração dos relatórios sobre a relação entre Vorcaro e Moraes. Também está em discussão a legalidade do afastamento cautelar da cúpula da Polícia Federal.
Votação e participação dos ministros
Nove dos dez ministros devem participar da votação. Dias Toffoli declarou-se suspeito em decisões relacionadas ao caso Banco Master e não deve participar. A 11ª cadeira do tribunal está vaga após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso no ano passado.
Moraes poderá votar. A previsão é que ele argumente haver falhas e irregularidades no relatório produzido pela PF a pedido de Mendonça.
A votação começa pelo relator e presidente do STF, Edson Fachin. Depois, os ministros votam na ordem regimental, do mais recente ao mais antigo: Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
A sessão prevê a leitura e a aprovação da ata anterior, a apresentação do relatório e a delimitação do tema. A Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá se manifestar, seguida por outras sustentações orais. Depois, Fachin e os demais ministros apresentam seus votos.
Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin tendem a considerar que houve falhas no processo e violação do sistema acusatório, o que levaria à invalidação das provas. André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques devem defender a inexistência de irregularidades ou descumprimento de prerrogativas constitutivas. Os votos de Fachin e Cármen Lúcia são apontados como decisivos.
Relação com Daniel Vorcaro
Mensagens extraídas do celular de Vorcaro indicam pedidos para que Moraes interviesse junto ao delegado Andrei Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o objetivo de interromper investigações sobre negócios fraudulentos do Banco Master. O banqueiro também teria consultado o ministro sobre uma possível saída do país antes de ser preso.
Os relatórios da PF apontam ainda que Moraes participou da edição de um contrato de R$ 131 milhões entre sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e Vorcaro. Há também indícios de autorização de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para os filhos do ministro.
A sessão extraordinária não tem duração definida. O tempo dependerá dos debates, das sustentações orais, da votação e de eventuais pedidos de vista. A transmissão será feita pela TV Justiça. O julgamento sobre suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade atribuído a André Mendonça por Moraes ficou para a próxima terça, 23.
