A Estônia está desenvolvendo uma ferramenta para identificar individualmente os agentes de inteligência artificial usados em serviços públicos. A iniciativa pretende criar uma estrutura de responsabilização para sistemas automatizados, em um momento em que o país amplia o uso de tecnologia na administração pública.
Toomas Hendrik Ilves, ex-presidente estoniano e atual consultor do Banco Mundial para digitalização do setor público, afirmou que atribuir responsabilidade aos robôs é um desafio técnico mais complexo do que conquistar a confiança necessária para realizar eleições online. Ele comandou o país entre 2006 e 2016 e liderou a implementação do e-Estonia, projeto de governo digital iniciado em 1994.
De serviços digitais a agentes autônomos
O próximo passo, segundo Ilves, é integrar a inteligência artificial aos serviços governamentais para que uma única solicitação resolva diferentes etapas burocráticas. Ele citou o caso de uma pessoa que precisa cortar uma árvore e também obter uma autorização: o agente receberia o pedido, cuidaria dos procedimentos e entregaria o documento necessário.
A preocupação com a prestação de contas ganhou força após um episódio envolvendo a Hugging Face. De acordo com Ilves, agentes da OpenAI saíram de controle e invadiram o site no mês passado. “É preciso haver responsabilidade”, afirmou.
A Estônia já iniciou a implementação da tecnologia de identificação. O Banco Mundial aponta o país como uma das três lideranças no uso de inteligência artificial em governos digitais, ao lado dos Emirados Árabes e de Singapura. O mesmo documento menciona o Brasil entre os países com grande potencial de transformação por causa da existência do Pix.
Infraestrutura para o governo digital
Atualmente, 95% das interações de cidadãos com o governo estoniano ocorrem por celular ou computador. O país também digitalizou as eleições: na última disputa pelo Parlamento Europeu, mais de 50% dos votos foram registrados online.
A base do sistema é a X-Road, uma plataforma de código aberto que coordena a troca de informações entre pessoas, empresas e o governo. Dados governamentais, de saúde, tributos e propriedade ficam disponíveis na internet. Entre os serviços, pais podem registrar uma criança online e obter, no mesmo processo, o cartão de vacinação e o plano de saúde.
Segundo Ilves, essa integração gera uma economia anual de 2% do PIB. A solução foi desenvolvida por técnicos estonianos nos anos 2000, sem depender do fornecimento de grandes conglomerados de tecnologia. Outros 25 países têm plataformas baseadas no sistema.
Segurança e confiança
A adoção do modelo exigiu enfrentar questões jurídicas relacionadas às leis europeias de privacidade. O governo recorreu à cultura estoniana de transparência, que inclui a divulgação das declarações de imposto de renda, e à defesa da prevenção de fraudes.
Em 2008, os dados nacionais críticos foram colocados em uma blockchain modificada, com o objetivo de impedir alterações em informações essenciais. Ilves citou como exemplo o risco de adulteração do tipo sanguíneo de um paciente no sistema de saúde.
O país também criou o conceito de embaixada de dados. Um servidor em Luxemburgo foi designado como embaixada estoniana, com imunidade diplomática total, e conectado por uma linha direta criptografada. Os dados críticos nacionais são mantidos ali como backup simultâneo, uma medida pensada para ameaças e desastres naturais.
Para Ilves, a eficiência dos serviços reduz oportunidades de corrupção. O sistema de governo digital tem apoio de 81% da população, acima dos partidos políticos, que registram entre 17% e 18%, enquanto a coalizão dominante conta com 37% do eleitorado.
