A Comissão Europeia quer tornar obrigatória a verificação da idade de usuários de plataformas digitais e estabelecer diferentes níveis de proteção para menores. A proposta formal da legislação será apresentada nesta quinta-feira, depois de ter sido anunciada por Ursula von der Leyen nesta quarta-feira (16), durante discurso sobre o Estado da União no Parlamento Europeu.
Pelas regras previstas na Lei da Infância da UE, também chamada de “EU Kids Act”, menores de 13 anos não poderão acessar redes sociais. Para adolescentes entre 13 e 15 anos, os perfis deverão permitir supervisão dos pais, com funções limitadas e restrição do tempo de uso.
A medida também alcançará plataformas de compartilhamento de vídeos, chatbots de inteligência artificial e jogos online. Para usuários de 15 a 18 anos, a União Europeia defende a adoção de padrões de segurança desde a concepção.
Verificação de idade
Atualmente, as redes sociais não são obrigadas a comprovar a idade de quem acessa seus serviços no bloco. O cadastro pode ser feito com uma idade falsa. Com a nova proposta, as empresas terão obrigação legal de verificar essa informação.
“Cada idade tem as suas próprias sensibilidades. E, por isso, cada uma terá o seu próprio nível de proteção”, afirmou von der Leyen.
A presidente da Comissão Europeia também citou riscos associados ao ambiente digital, como insônia, ansiedade e automutilação. Segundo ela, há ainda casos de consequências fatais. Von der Leyen afirmou que as plataformas não devem oferecer funcionalidades viciantes nem direcionar crianças para conteúdos cada vez mais extremos.
A presidente disse ainda que convidará os principais laboratórios de IA para discutir medidas contra riscos da tecnologia. Na avaliação dela, a Lei de IA ajuda a estabelecer limites e coloca a Europa em posição de influenciar os esforços globais de enfrentamento do tema.
A União Europeia pretende ampliar a cooperação com parceiros como Canadá e Reino Unido na segurança da inteligência artificial.
