A Comissão Europeia apresentou uma proposta que proíbe o uso de redes sociais por menores de 13 anos e submete contas de adolescentes de 13 a 15 anos ao controle dos pais. O plano também cria obrigações para plataformas digitais, serviços de inteligência artificial, jogos online e ferramentas de compartilhamento de vídeos voltadas a menores de 18 anos.
O chamado EU Kids Act ainda precisa ser negociado com os países da União Europeia e com o Parlamento Europeu antes de entrar em vigor. A Comissão Europeia quer que as empresas verifiquem a idade dos usuários no momento da abertura das contas e adaptem seus serviços para reduzir contatos e mecanismos considerados inadequados para crianças e adolescentes.
Entre as medidas previstas estão a proibição da rolagem infinita e de mecanismos de recompensa, a restrição de recomendações baseadas em perfis e o bloqueio de contatos não solicitados por desconhecidos. As plataformas também deverão oferecer ferramentas de controle parental para bloquear e silenciar usuários.
Regras para inteligência artificial
A proposta inclui companheiros virtuais e chatbots entre os serviços sujeitos às regras de proteção infantil. Para crianças, esses recursos deverão permanecer desativados por padrão.
As empresas que descumprirem as exigências poderão receber multas de até 6% da receita anual global. Também deverão pagar uma taxa destinada ao financiamento da supervisão dos reguladores.
A CCIA Europe, entidade que representa empresas como Google e Meta, questionou os riscos de privacidade associados à coleta de informações sobre idade, identidade e vínculo entre crianças e seus pais ou responsáveis. Para Daniel Friedlaender, chefe da organização, a reunião desses dados em larga escala poderia criar um alvo para cibercriminosos.
A entidade também afirmou que o EU Kids Act pode sobrepor ou duplicar exigências previstas em outras leis da União Europeia. Na avaliação da CCIA Europe, isso poderia enfraquecer a proteção de crianças e consumidores.
Ao apresentar a proposta, Ursula von der Leyen disse que as tecnologias atuais não foram desenvolvidas considerando o bem-estar infantil. O texto será negociado nos próximos meses, e esse processo definirá o formato final das regras e as obrigações aplicadas às plataformas digitais.
