O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifeste, em 48 horas, sobre o pedido para garantir internet móvel a todos os brasileiros nas 72 horas anteriores às eleições. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão apresentar suas posições.
Relator da ação, Zanin analisa uma iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV). As entidades pedem a liberação do acesso à internet sem limite de franquia de dados durante o período imediatamente anterior ao primeiro turno.
CNTE e PV afirmam que a restrição pode dificultar o acesso à informação durante as eleições e ampliar as diferenças entre os eleitores. O pedido também busca assegurar o acesso ao jornalismo profissional e aos mecanismos de busca, além de diminuir a dependência de plataformas como WhatsApp e Instagram, que podem não consumir dados conforme o plano contratado.
A iniciativa Democracia Sem Franquia, integrada pelas duas entidades, reúne 19 organizações da sociedade civil. De acordo com estudos do Sleeping Giants Brasil, 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados, cerca de um em cada três, ficam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados. Outros 29,5 milhões permanecem oito dias ou mais nessa condição.
O primeiro turno está previsto para 4 de outubro, com escolha de deputados federais, estaduais e distritais, senadores, governadores e presidente da República. O segundo turno está marcado para 25 de outubro e poderá ocorrer nas disputas para governador e presidente se nenhum candidato superar 50% dos votos válidos na primeira votação.
