A sessão do Supremo Tribunal Federal marcada para terça-feira, dia 15, deverá decidir se autoriza uma investigação. O debate, porém, envolve também os critérios usados na aplicação da lei e a igualdade entre cidadãos diante da Justiça.
Um dos pontos citados é a condenação da cabeleireira Débora dos Santos a 14 anos de prisão. Ao justificar seu voto, o ministro Alexandre de Moraes escreveu: “Apagar dados do celular indica consciência sobre a ilegalidade dos atos praticados”. Também afirmou que alguém convicto da própria inocência não teria motivo para eliminar registros que poderiam confirmar sua versão.
O caso ganhou novo contraste com a existência de uma conta em nome do ministro, com modo de visualização única, que teria interagido com 52 mensagens de Vorcaro antes da prisão dele. A situação é apresentada como motivo para questionar se haverá investigação.
Débora ficou cerca de dois anos presa cautelarmente e distante dos filhos, de 6 e 10 anos, após fazer um desenho com batom em uma estátua. Outro caso mencionado é o de Alcides Hahn, condenado a 14 anos de prisão pelo envio de um Pix de R$ 500, embora não tenha viajado a Brasília. Também é lembrada a morte de Clezão em um presídio de Brasília, depois de meses sem decisão sobre um pedido de liberdade apresentado sob risco de morte para tratamento de saúde.
As situações são associadas a decisões contra pessoas comuns, julgadas diretamente pelo Supremo, sem juiz natural, instância devida e graus de recurso. O texto também cita a censura a empresários em um grupo de WhatsApp e a prisão de Filipe Martins por uma fuga do país que, conforme a argumentação apresentada, jamais ocorreu.
A sessão é descrita como um teste para a tradição brasileira de distinção entre cidadãos conforme sua posição social e política. De um lado, condutas como apagar mensagens ou fazer um Pix de R$ 500 podem resultar em 14 anos de prisão. De outro, um contrato de uma centena de milhões e a suspeita de vínculo com um banqueiro fraudador são apresentados como insuficientes para autorizar uma investigação.
