A aplicação desigual das leis e a proteção atribuída a autoridades ocupantes de cargos elevados são apresentadas como sinais de uma crise no Estado de Direito. A crítica é resumida no chamado “Princípio da Intocabilidade”, descrito como uma situação em que alguns agentes públicos estariam autorizados a agir sem se submeter às mesmas regras impostas aos demais cidadãos.
A argumentação sustenta que Constituição e Código Penal teriam sido reduzidos a instrumentos usados contra adversários, enquanto integrantes de grupos influentes permaneceriam fora do alcance das instituições. Entre os exemplos mencionados estão suspeitas envolvendo participação oculta em resort, lobby com autoridades e empresários em Lisboa, contratos milionários, relações com banqueiros e festas pagas por pessoas sob suspeita de corrupção. O texto associa esses comportamentos a pessoas que exerceriam funções de ministro do Supremo ou liderança política.
Críticas à reação institucional
A análise também afirma que, nos últimos 7 anos, denúncias contra autoridades passaram a ser tratadas como ataques às instituições democráticas. Como exemplos, cita a prisão e a condenação de uma mãe de família a 17 anos por sujar uma estátua, a perseguição a um jornalista que denunciou o uso indevido de veículo oficial, a prisão e cassação de um deputado e a detenção de um assessor por uma viagem que não teria realizado.
A avaliação é que o Supremo deixou de aplicar o direito e passou a operar sob uma lógica de preservação de seus próprios integrantes. O resultado, segundo essa leitura, seria a perda de credibilidade do Judiciário e a formação de uma classe protegida, enquanto pessoas sem respaldo institucional seriam presas por crimes que não cometeram e suspeitos não seriam investigados.
O próximo teste apontado é a sessão do STF na terça-feira, dia 15 de setembro. A expectativa descrita é que o tribunal decida se autoriza a investigação do ministro Alexandre de Moraes, apresentado no texto como envolvido no maior escândalo de corrupção da história do Judiciário. A decisão é tratada como uma oportunidade para o Supremo responder às críticas e abandonar a chamada doutrina intocabilista.
