A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) terminou sem que a corte superasse a primeira questão preliminar sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O tribunal tem pedidos de investigação contra pelo menos dois de seus dez integrantes, e especialistas avaliaram que a demora expôs dificuldades para lidar com conflitos internos.
Professor da Faculdade da USP, Rafael Mafei disse que os ministros poderiam ter analisado as preliminares com mais rapidez. Para ele, os casos envolvendo Moraes e Mendonça não precisariam ser julgados em conjunto, nem haveria risco de contradição entre as decisões. A principal discussão jurídica da sessão foi justamente a conexão entre os dois casos.
Mafei também afirmou que os possíveis efeitos eleitorais já fazem parte das investigações contra Mendonça. “O próprio fato de não decidir pode influenciar no processo eleitoral”, disse.
Ivar Hartmann, professor associado do Insper, classificou a sessão como uma decepção para quem esperava uma decisão sobre a investigação. Ele citou bate-boca, manobras para atrasar o julgamento e reclamações que considerou populistas. Hartmann também afirmou não esperar mudanças nas decisões monocráticas nem na concentração de poder dos relatores. Segundo ele, os ministros criticam decisões monocráticas feitas por outros integrantes, mas não apresentam uma proposta concreta de alteração.
No debate jurídico, Hartmann apontou divergências entre Flávio Dino e Gilmar Mendes, que questionaram a condução do caso por Edson Fachin, e Luiz Fux, que defendeu a posição do presidente. Cristiano Zanin também divergiu, enquanto Cármen Lúcia permaneceu em silêncio até apresentar seu voto. Para Hartmann, o confronto entre Moraes e Mendonça chamou atenção pelo grau de envolvimento pessoal dos dois ministros.
Vera Karam, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e integrante do Centro de Estudos Constitucionais do STF, afirmou que a exposição do tribunal e da Polícia Federal tem sido negativa. Para ela, os ministros que aparecem ligados, ainda que indiretamente por familiares, ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro deveriam se afastar de votações relacionadas ao Banco Master.
Karam também criticou a ausência de Nunes Marques da sessão. Segundo ela, o ministro alegou impedimento por presidir o Tribunal Superior Eleitoral, mas demonstrava desconforto diante de supostas evidências sobre o envolvimento de seu filho Kevin com Vorcaro. Para a professora, o discurso de abertura de Fachin não impediu que a sessão assumisse tom agressivo e revelasse desarranjo na corte.
Alvaro Palma de Jorge, professor da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ), destacou como aspecto positivo a exposição das dúvidas jurídicas sobre o procedimento. Entre elas estão a falta de previsão expressa sobre o rito regimental, a natureza criminal ou administrativa do ato analisado e o critério para uma decisão em caso de empate: o voto qualificado do presidente ou o benefício ao acusado.
Para Palma de Jorge, essas questões deveriam ter sido esclarecidas antes da continuidade das votações.
