O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu que a sessão plenária extraordinária de terça-feira, 15, tratará apenas da investigação sobre as mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A discussão será sobre o prosseguimento ou o arquivamento da apuração.
A análise do processo que envolve o ministro André Mendonça foi adiada para 23 de setembro. Mendonça é acusado de suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade por sua atuação na investigação relacionada à Operação Compliance Zero e por ter retirado o sigilo das conversas.
Fachin afirmou que a manutenção em pauta somente da Pet 16.662 delimita o objeto da sessão e permite examinar a investigação sobre as mensagens. A Pet 16.704, por sua vez, reúne a apuração de supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal e de práticas abusivas atribuídas a Mendonça.
O pedido para que os dois processos fossem julgados conjuntamente foi apresentado por Moraes. O ministro alegou que a análise simultânea reduziria o risco de decisões contraditórias e de problemas na tramitação dos casos.
Conteúdo das mensagens e disputa no Supremo
O relatório da Polícia Federal descreve pedidos de Vorcaro para que Moraes atuasse junto ao delegado Andrei Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o objetivo de interromper investigações sobre negócios fraudulentos do Master. Também aparecem referências à participação de Moraes na elaboração de um contrato de R$ 131 milhões entre Viviane Moraes e Vorcaro.
As conversas ainda tratam de uma possível saída do banqueiro do País antes da prisão e de cobranças ligadas a pagamentos ao escritório Barci de Moraes. Há também menção à autorização de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para os filhos do ministro.
Em 3 de setembro, Moraes acionou o inquérito das fake news para acusar Mendonça de comprometer a imparcialidade judicial e favorecer grupos políticos. Entre as alegações, citou interferência na condução de apurações da Polícia Federal, problemas na cadeia de custódia, irregularidades em tratativas sobre eventual colaboração premiada de Vorcaro e direcionamento de alvos, incluindo o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Depois disso, Fachin retirou de Moraes a relatoria do inquérito, em tramitação há sete anos, e transferiu o caso para a Presidência do STF. Também suspendeu investigações envolvendo ministros da Corte e determinou o envio desses procedimentos à Presidência do tribunal. Para Fachin, decisões sucessivas em processos ligados aos mesmos fatos e autoridades criaram sobreposição processual e ameaça à integridade do Supremo.
