A proibição das bets não elimina necessariamente a prática, mas pode deslocá-la para fora da legalidade. Esse é o principal dilema apresentado diante da decisão anunciada pelo presidente Lula: restringir as plataformas exige avaliar se o resultado será a redução dos danos ou apenas a transferência das apostas para um mercado clandestino.
A expansão das empresas foi favorecida pela tecnologia e pela presença constante em diferentes espaços, como o futebol, os canais esportivos, as celebridades e as grandes emissoras. Durante a Copa, a publicidade das bets se tornou especialmente intensa. Ao mesmo tempo, os casos de vício e de endividamento passaram a ser associados à destruição de famílias.
Legalização e controle
Uma das justificativas para legalizar as bets era trazer para a estrutura do Estado uma atividade que crescia rapidamente. A partir daí, o governo poderia atuar para restringir o hábito, em uma estratégia comparada ao controle do tabaco no começo dos anos 2000. Nesse caso, o cigarro continuou legal, mas perdeu espaço social e foi tratado como um vício.
O texto também questiona a atuação dos governos de Temer, Bolsonaro e Lula, que teriam se beneficiado dos bilhões de reais arrecadados com o mercado de apostas. A entrada de recursos nos cofres públicos, nessa avaliação, não teria sido acompanhada de resposta suficiente aos casos de dependência e aos impactos sobre as famílias.
Com a proibição, permanece a dúvida sobre o destino desse dinheiro. As apostas podem continuar no Brasil fora da lei, enquanto os recursos migram para paraísos fiscais e deixam de estar sob controle estatal.
Fiscalização e custo
Toda restrição estatal depende de mecanismos de fiscalização e punição, por meio das forças policiais, da Justiça ou do sistema penal. Por isso, a proibição tem custo e precisa produzir resultado compatível com o esforço necessário para fazê-la valer.
A medida pode ser vista como perda por quem prioriza os ganhos financeiros do setor. Para quem considera os danos dos jogos sobre as famílias, porém, restringir a atividade pode ser necessário — desde que as apostas não migrem em massa para o mercado ilegal. A decisão anunciada por Lula é apresentada, por fim, como uma escolha influenciada pela lógica eleitoral, sem cálculos considerados suficientes sobre seus efeitos sociais.
