BRASÍLIA — Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm analisado pedidos apresentados em processos dos quais já são relatores, mesmo quando as solicitações tratam de temas diferentes e não passaram por novo sorteio. O procedimento, feito por meio de petições incidentais, provocou atritos com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A estratégia permite que a parte escolha um processo em andamento cujo relator possa ser favorável à demanda. O pedido é incluído em uma ação que costuma ter apenas algum argumento semelhante ao caso original. Embora o ministro possa encaminhar a solicitação à presidência do STF para avaliação da relatoria, isso não é obrigatório e, nos episódios descritos, os pedidos foram analisados diretamente.
No domingo, 27, Flávio Dino revogou uma decisão de André Mendonça que proibia postagens sobre uma notícia falsa a respeito de Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida. A medida havia atingido, entre outros, um perfil do ator Antonio Tabet. Ele apresentou a petição incidental em um processo relatado por Dino sobre publicações relacionadas ao ex-deputado Deltan Dallagnol.
O caso poderia ter sido levado ao TSE, mas Tabet recorreu diretamente ao Supremo. Dino considerou que a decisão de Mendonça contrariava precedente vinculante do STF sobre liberdade de expressão e, por isso, analisou o pedido sem reconhecer supressão de instância.
Na segunda-feira, 28, a defesa de Flávio Bolsonaro pediu a Luiz Fux a anulação da decisão. O requerimento foi apresentado no processo sobre o Marco Civil da Internet, relatado pelo ministro.
Dino já havia usado procedimento semelhante para revogar uma decisão de Mendonça que determinava o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. Rodrigues recorreu em um inquérito sobre o suposto financiamento, por emendas parlamentares, do filme “Dark Horse”. Dino é o relator desse caso e acolheu o pedido, argumentando que a decisão colocava em risco investigações, incluindo a relacionada à cinebiografia de Jair Bolsonaro.
Gilmar Mendes também decidiu sobre uma petição incidental apresentada pela Defensoria Pública da União em uma ação arquivada sobre o Bolsa Família. Após análise da presidência do Supremo sobre a relatoria, declarou legítimo o reajuste concedido pelo governo Lula aos beneficiários do programa.
A prática já havia sido utilizada em fevereiro pela defesa da Maridt, empresa de Dias Toffoli. O pedido foi inserido em um mandado de segurança apresentado pelo Brasil Paralelo em agosto de 2021, relacionado à quebra de sigilos determinada pela CPI da Pandemia. Embora o processo tivesse sido arquivado em março de 2023, a petição reabriu o caso. Gilmar anulou a decisão da CPI e afirmou haver correlação entre os processos.
