CAMPINAS — Samsung, Ypê e Royal Palm Plaza, patrocinadores na categoria “diamante” do congresso anual do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), respondem a pelo menos seis ações trabalhistas na própria Corte. O evento foi realizado em Campinas (SP), em agosto, para marcar os 40 anos do tribunal.
Há três processos em andamento contra a Ypê, dois contra o hotel Royal Palm Plaza e um contra a Samsung. Os casos são sigilosos e incluem pedidos de reconhecimento de horas extras e pagamento de verbas rescisórias a ex-funcionários.
O TRT-15 afirmou que os patrocínios não interferem na imparcialidade da Justiça. A Ypê declarou que financiou o congresso para ampliar o diálogo e acompanhar discussões sobre relações de trabalho. O tribunal e a empresa não detalharam os valores dos apoios nem eventuais brindes destinados a magistrados. Samsung e Royal Palm Plaza não responderam.
A Ypê informou que exibiu sua marca nas cadeiras do auditório e manteve um estande para os participantes. O encontro reuniu ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargadores e procuradores, entre outros integrantes da comunidade jurídica.
Congresso e alcance do tribunal
O Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT-15 teve como tema “Direito do Trabalho de ontem, de hoje e de amanhã!” e ocorreu nos dias 20 e 21 de agosto. A programação incluiu palestras do presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, de outros dois ministros, além de desembargadores, procuradores e professores.
Sediado em Campinas, o TRT-15 julga ações trabalhistas de 95% do Estado de São Paulo, abrangendo 599 cidades e 22 milhões de habitantes. Em volume processual, é o segundo tribunal da Justiça do Trabalho do Brasil, atrás do TRT-2, responsável pela Grande São Paulo.
Em comunicado, o tribunal afirmou que o congresso está em sua 26ª edição e recebeu mais de 1.200 congressistas mediante pagamento de inscrição. Segundo a Corte, empresas podem aderir por meio de cotas públicas, com a lista de patrocinadores divulgada no site oficial do evento.
O TRT-15 também disse que os palestrantes não recebem remuneração e que podem receber brindes ou itens institucionais oferecidos por patrocinadores. Magistrados, acrescentou, exercem suas funções com autonomia e independência judicial.
Condenação da Ypê
A Ypê já foi condenada pelo TRT-15 por assédio eleitoral na eleição presidencial de 2022, em favor do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Conforme o Ministério Público do Trabalho, a empresa promoveu uma transmissão com palestra destinada a persuadir empregados a votar em Bolsonaro.
O órgão afirmou que o vídeo tinha o propósito de influenciar o voto dos trabalhadores. Integrantes da família proprietária da Ypê doaram R$ 1,5 milhão a Bolsonaro na eleição de 2022.
A empresa declarou que sua participação no congresso expressa o compromisso de ampliar o diálogo sobre relações de trabalho e o respeito pelas instituições e pela Justiça.
