MANAUS — A Justiça Eleitoral determinou a retirada imediata de seis publicações em redes sociais que associam o governador Roberto Cidade (União Progressista), candidato à reeleição, à entrega de benefícios sociais no interior do Amazonas. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (4) pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral Diogo Oliveira Nogueira Franco.
A ordem atende parcialmente a um pedido do senador Omar Aziz e da coligação Força Amazonas, formada por Republicanos, MDB, PSD e Fé Brasil. A aliança alegou uso indevido da máquina pública na campanha eleitoral.
O caso envolve a ação governamental Governo Presente, realizada em Autazes nos dias 26 e 27 de agosto. De acordo com o processo, páginas oficiais e privadas no Instagram e no Facebook divulgaram imagens de moradoras que receberam cartões de auxílio estadual e linhas de crédito para produção, além de distribuição gratuita de óculos. Nas publicações, elas aparecem agradecendo diretamente ao governador.
Para a coligação, o conteúdo caracterizaria autopromoção eleitoral apresentada como divulgação de política pública. O juiz avaliou que as postagens ultrapassaram a separação entre prestação de contas da gestão e propaganda eleitoral, contrariando o artigo 73 da Lei das Eleições, que impede o uso de programas sociais em benefício de candidaturas.
A determinação vale para seis publicações específicas no Instagram. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil. A Meta Platforms Brasil também foi notificada para cumprir a ordem.
O magistrado rejeitou o pedido de proibição genérica de futuras divulgações relacionadas ao programa, por considerar que a medida configuraria censura prévia. A análise do mérito continuará após a apresentação das defesas pelos representados, incluindo a discussão sobre o amparo orçamentário e legal do programa.
