O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou o julgamento de uma questão de ordem que pode levar ao plenário da Corte a discussão sobre indenizações ao setor sucroalcooleiro. O processo trata de prejuízos atribuídos à fixação de preços pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) nas décadas de 1980 e 1990.
A ação tramita na Segunda Turma, presidida pelo ministro Luiz Fux, e foi incluída em sessão virtual entre os dias 25 de setembro e 2 de outubro. O caso concreto opõe a União à Raízen, empresa do setor de energia.
Gilmar defende que o tema seja analisado pelo plenário para uniformizar a posição do STF. A discussão considera uma tese de repercussão geral aprovada pela Corte em 2020, segundo a qual a usina só pode receber indenização quando uma perícia individual comprovar o prejuízo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estima que as ações sobre a responsabilidade civil do Estado por perdas do setor sucroalcooleiro podem gerar impacto de até R$ 103,4 bilhões para os cofres públicos.
Em publicação no X na semana passada, Gilmar afirmou que sua posição contrária ao pagamento das indenizações incomodou Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O ministro mencionou uma mensagem na qual o banqueiro teria reclamado da atuação de Gilmar em processos relacionados aos precatórios.
“O Supremo já decidiu que só cabe indenização se a usina provar prejuízo real”, escreveu o ministro. Ele acrescentou que, nos casos em que ficou vencido, os pagamentos foram calculados com base em estudo genérico do setor, e reiterou que considera indevidos os créditos sem prova pericial do prejuízo concreto sofrido pela usina.
