MANAUS — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou neste sábado (12) o pedido de Alexandre de Moraes para incluir a Petição 16.704 na sessão extraordinária de terça-feira (15). O procedimento trata de supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal e de alegadas práticas abusivas atribuídas ao ministro André Mendonça.
A sessão será mantida exclusivamente para a análise da Petição 16.662, que trata da investigação de mensagens entre Moraes e Vorcaro. Moraes havia solicitado que os dois procedimentos fossem julgados juntos, sob o argumento de que a tramitação separada poderia produzir decisões contraditórias e tumulto processual.
Fachin afirmou que, embora existam pontos de conexão, as petições têm objetos próprios e podem ser examinadas separadamente. A Petição 16.662, relatada por Mendonça, foi liberada para inclusão na pauta em 6 de setembro. Já a Petição 16.704 ainda está em fase de instrução preliminar, condição que, segundo o presidente do STF, impede a análise simultânea.
O ministro também considerou os prazos processuais. As informações relacionadas à Petição 16.662 podem ser apresentadas até segunda-feira (14), antes da sessão extraordinária. No outro procedimento, parte dos prazos termina somente depois do julgamento previsto para terça-feira.
A Petição 16.704 deverá ser incluída no calendário do STF para julgamento em 23 de setembro.
Moraes também havia pedido o levantamento dos sigilos relacionados à Petição 15.556 e a intimação de magistrados mencionados nos procedimentos. Fachin informou que medidas semelhantes sobre o sigilo já tinham sido adotadas após solicitação de Cristiano Zanin. O pedido referente aos magistrados será analisado posteriormente.
