BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira, 22, que deve liberar após as eleições o julgamento de ações sobre a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares. Segundo ele, os processos já estão prontos para serem analisados pela Corte.
Durante audiência pública no STF, Dino disse que não levaria o tema ao julgamento em período eleitoral. Para o ministro, pautar as ações a poucos dias da votação poderia ser desrespeitoso com o Congresso Nacional.
“Só não faria em período eleitoral, porque seria desleal com o Congresso”, afirmou. Ele acrescentou que, após a eleição, haverá um momento adequado para o Supremo exercer sua jurisdição, especialmente pela proximidade do encerramento de uma Legislatura e do início de outra.
A audiência pública trata da responsabilização de parlamentares em casos de irregularidades na execução de emendas. O encontro foi realizado no âmbito de uma ação apresentada pelo Solidariedade.
Ações em análise
Há outras três ações relatadas por Dino que discutem a impositividade das emendas, incluindo as chamadas “emendas Pix”. Os processos foram apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo PSOL e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
A regra em debate obriga o Executivo a efetuar os repasses. De acordo com o ministro, o tema é antigo, tem impacto social, econômico, político, institucional e eleitoral e exige diálogo por envolver diferentes dimensões.
As emendas parlamentares também representam uma parcela das despesas discricionárias da União, que incluem investimentos e custeio flexível do governo. Cerca de 25% desses gastos têm aplicação definida diretamente por parlamentares, em um total de R$ 61 bilhões em 2026. A expansão dos repasses na última década reduziu o espaço do governo federal para negociar sua agenda no Congresso, segundo a descrição apresentada na audiência.
