BRASÍLIA — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 22 de setembro uma audiência pública sobre a responsabilização de parlamentares por irregularidades na execução de emendas. O debate ocorrerá no âmbito de uma ação apresentada pelo Solidariedade.
O partido afirma que deputados e senadores ampliaram o poder de destinar recursos públicos sem estar submetidos ao mesmo regime de controle aplicado aos agentes públicos responsáveis por ordenar despesas.
Na ação, o Solidariedade questiona a diferença entre a indicação das emendas e a prestação de contas sobre sua execução. Segundo a legenda, parlamentares têm o “bônus” de indicar os recursos sem o “ônus” correspondente de prestar contas.
O partido também compara a situação ao regime aplicável a crimes de improbidade administrativa no Executivo. Nesses casos, os ordenadores de despesas podem ser condenados à inelegibilidade e à suspensão dos direitos políticos.
Dino intimou a Advocacia-Geral da União (AGU), o Senado, a Câmara, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Controladoria-Geral da União a enviar representantes para a audiência.
