SÃO PAULO — Uma troca de mensagens levou a Justiça de São Paulo a apontar possível interferência na revisão de processos de ressarcimento de ICMS-ST investigados na Operação Caldarium. Arthur Rafael Gatti, integrante da equipe criada pela Administração Tributária para revisar esses procedimentos, teria avisado o fiscal André Weiss sobre fatos relacionados a pedidos que poderiam ser reavaliados.
Gatti enviou a Valmir Lucas Dornelles a informação de que avisaria Weiss. Dornelles é identificado pelos promotores como agente público corrupto. No dia seguinte, ao ser questionado sobre o encontro, Gatti respondeu: “Foi boa, página virada”.
A decisão que autorizou a operação afirma que o episódio ocorreu depois da deflagração da Operação Ícaro, quando a investigação sobre o esquema já era conhecida. Para o juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, o caso indica, em análise provisória, a possibilidade de uso de influência administrativa para limitar ou controlar a revisão de procedimentos.
Weiss é o principal alvo da Caldarium e foi preso na quinta, 3. Ele ocupava o terceiro posto na hierarquia da Receita estadual e havia deixado, em maio de 2026, a Diretoria-Geral Executiva da Administração Tributária. Segundo a investigação, mesmo fora da função, ele manteria influência sobre servidores que integraram estruturas sob seu comando.
Revisão de ressarcimentos
O Grupo de Trabalho foi criado pela Diretoria-Geral Executiva da Administração Tributária após a abertura do inquérito. A equipe deveria revisar processos de ressarcimento de ICMS-ST apontados como parte do caminho usado para pagamentos ilícitos a agentes públicos.
A investigação sustenta que Gatti contou a Dornelles que Daniel Makita estava preocupado por ter processado irregularmente pedidos de ressarcimento de três redes de supermercados. Esses procedimentos poderiam ser alcançados pela revisão do grupo.
Os promotores também afirmam que Weiss queria restringir a revisão aos processos de Ultrafarma e Fast Shop. Após ser informado sobre o andamento dos trabalhos, ele teria dito a Dornelles para ficar tranquilo.
A Operação Caldarium investiga 27 suspeitos. O Ministério Público atribui ao esquema valores de propina que atingem R$ 1 bilhão. A etapa anterior, Operação Ícaro, mirou o mecanismo conhecido como “fura-fila” do ICMS-ST. Artur Gomes da Silva Neto, conhecido como “King”, foi preso e confessou ser o mentor do esquema, segundo a investigação.
Medidas judiciais
O juiz determinou a prisão de Weiss e do advogado João André Buttini de Moraes. Para os demais investigados, foram estabelecidas medidas como afastamento funcional, proibição de contato e restrições de deslocamento.
Todos os 27 investigados foram proibidos de manter contato entre si ou com testemunhas identificadas nos autos. Também foi determinado o afastamento cautelar de funções públicas de seis auditores fiscais, incluindo Weiss, além do bloqueio de credenciais de acesso a sistemas da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
A decisão ressalta que a prisão preventiva não representa antecipação de pena. Os investigados permanecem protegidos pela presunção de inocência, e a medida foi fundamentada, segundo o magistrado, na existência de indícios de autoria, prova da ocorrência dos crimes e risco atual decorrente da liberdade.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que atua com o Ministério Público na apuração dos fatos. A pasta afirma que demitiu cinco envolvidos, exonerou um servidor e afastou 17 sem remuneração. Também informou que autuações contra empresas resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.
As defesas de André Weiss e Arthur Gatti não foram localizadas no material disponibilizado. A defesa de Buttini de Moraes informou que tomará conhecimento dos elementos da investigação e prestará esclarecimentos após acesso integral aos autos.
