A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu novamente, nesta terça-feira (29), as restrições impostas às deportações de imigrantes em situação irregular para países que não são os seus de origem. A medida vale até uma nova decisão, enquanto o tribunal avalia o mérito do caso em dezembro.
A decisão foi tomada após recurso apresentado pelo governo de Donald Trump contra uma determinação de tribunais inferiores. Os três juízes progressistas da Corte divergiram. O tribunal é formado por nove integrantes e tem maioria conservadora.
A disputa começou com uma ordem de um juiz federal de Boston, emitida em fevereiro. Ele determinou que pessoas enviadas a terceiros países tivessem a oportunidade de alegar risco de perseguição ou tortura no destino. Em 18 de setembro, um tribunal de apelações confirmou essa determinação.
O governo recorreu em caráter de urgência à Suprema Corte. John Sauer, assessor jurídico da administração, afirmou que a decisão de primeira instância gerou “problemas logísticos importantes” para o Departamento de Segurança Interna. Segundo ele, a ordem teria levado o órgão a cancelar um voo destinado a três países, que transportaria 70 estrangeiros condenados criminalmente.
Sauer também classificou as deportações para terceiros países como uma “ferramenta essencial” para expulsar determinados estrangeiros, incluindo alguns dos considerados pelo governo como os piores criminosos estrangeiros.
