A política migratória dos Estados Unidos passou a combinar, com peso crescente, controle de fronteiras, prisões e deportações após os ataques de 11 de Setembro de 2001. Essa mudança ajudou a formar o ambiente institucional em que surgiu o Immigration and Customs Enforcement (ICE), criado em 2003.
A advogada Elizabeth OuYang, professora da Universidade Columbia, em Nova York, afirma que o episódio foi “um divisor de águas na política de imigração dos EUA”. Ela leciona sobre as políticas migratórias formuladas depois do 11/9.
O ICE foi criado durante a reorganização do governo americano no período da chamada Guerra ao Terror. A repressão a imigrantes, especialmente os originários de países islâmicos, aumentou naquele contexto. A agência integra o Departamento de Segurança Interna, ao lado da Customs and Border Protection (CBP).
O ICE é responsável por prender e deportar imigrantes em situação irregular. A CBP atua nas fronteiras com o México e o Canadá, mas também passou a operar dentro do país durante o governo Donald Trump.
A mudança começou antes dos ataques
OuYang ressalta que a política migratória americana já vinha mudando antes do 11/9. Até tempos recentes, segundo ela, o sistema buscava equilibrar a reunião familiar e a repressão, mas a segunda frente ganhou espaço de forma progressiva, sobretudo depois dos ataques.
A reunião familiar é baseada em uma política criada há 50 anos, que permite a cidadãos e portadores de green cards patrocinar parentes para viver nos Estados Unidos. Trump critica essa medida e prioriza a vertente repressiva da política imigratória.
Antes do 11 de Setembro, o governo americano também começava a adotar a chamada “prevenção por meio da dissuasão”, conhecida como PTD. A estratégia procurava impedir a entrada de imigrantes, em vez de concentrar a fiscalização na prisão de pessoas já dentro do território nacional.
Rota migratória e mortes na fronteira
A política foi institucionalizada pelo governo do democrata Bill Clinton em 1994, um ano depois de uma experiência localizada em El Paso. Agentes de migração enviavam grandes contingentes para áreas povoadas da fronteira para tentar induzir os imigrantes a procurar rotas menos vigiadas, como desertos e montanhas.
A estratégia não interrompeu as tentativas de imigração. Dados da ONU indicam que 6.760 imigrantes morreram ao tentar cruzar a fronteira com o Texas desde 2014.
Para OuYang, a segurança nacional passou a ser usada como justificativa para medidas que incluíam restrições às liberdades civis e políticas de exclusão. “Houve uma ênfase crescente na repressão”, afirma a professora.
