BRASÍLIA — O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a inclusão de candidatos majoritários do partido Novo no debate presidencial e nos confrontos entre concorrentes aos governos estaduais.
A decisão atende a um pedido apresentado pelo partido. Com isso, Romeu Zema, candidato à Presidência, deverá ser incluído no debate de quinta-feira, 1, na Globo. Zema não havia sido chamado para o programa.
A determinação também alcança André Marinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro, e Kiko Caputo, que disputa o governo do Distrito Federal. Os dois deverão ser chamados para os programas previstos para esta terça-feira, 29.
A Globo ainda não se manifestou sobre as mudanças determinadas pelo ministro.
Critério para participação
O Novo argumentou que sua bancada atual na Câmara deveria ser considerada para a aplicação da cláusula de desempenho. O partido informou que tinha cinco deputados filiados em 20 de julho deste ano e pediu que esse número fosse usado, em vez dos três parlamentares eleitos em 2022.
Pela lei, partidos com pelo menos cinco deputados têm participação assegurada nos debates. Nunes Marques aceitou a tese de que deve prevalecer o número atualizado de parlamentares para a aplicação dessa regra.
Na decisão, o ministro afirmou: “A interpretação restritiva, que considera exclusivamente a legenda pela qual o parlamentar foi eleito, termina por projetar sobre os debates uma limitação que a Constituição estabeleceu expressamente para outras finalidades”.
O entendimento também considera que essa limitação não está prevista no artigo 46 da Lei das Eleições. Com a decisão, os candidatos do Novo passam a ser incluídos tanto no debate presidencial quanto nos programas eleitorais estaduais abrangidos pela determinação.
