BRASÍLIA — A representação apresentada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pede que o TCU examine se os investidores receberam informações suficientes sobre os riscos dos títulos do Banco Master e se distribuidores foram estimulados por pagamentos extraordinários.
O documento também solicita a análise de possíveis falhas de fiscalização e supervisão por agentes públicos federais. O subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, afirma que a continuidade da oferta dos papéis diante de sinais de deterioração financeira do banco não demonstra, por si só, a ocorrência de ilícitos. Para ele, porém, as informações justificam a abertura de um procedimento de apuração.
Entre os pontos que o tribunal deverá avaliar está a compatibilidade entre as condições de colocação dos títulos no mercado e a situação econômico-financeira do Master. A representação menciona ainda a necessidade de identificar comissões, bonificações, incentivos e outras vantagens eventualmente pagas a distribuidores e intermediários.
Furtado quer que seja verificado se essas remunerações seguiram as práticas de mercado e foram informadas aos investidores. O pedido inclui a análise de eventuais omissões de agentes encarregados de fiscalizar instituições e o mercado financeiro, além das providências adotadas a partir de informações sobre a situação do banco.
“Trata-se de notícia que contém alegações graves e suficientemente específicas para justificar a instauração de procedimento de apuração”, afirma o subprocurador-geral no documento. Ele também considera que o caso envolve possível impacto econômico, o mercado sistêmico, um número potencial de investidores atingidos e a participação de agentes públicos e privados na emissão, fiscalização, distribuição e comercialização dos títulos.
Cooperação entre órgãos
A proposta apresentada ao TCU recomenda a coordenação com o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio de força-tarefa ou de um mecanismo formal de cooperação técnica para compartilhar informações e organizar as investigações.
Quando foi liquidado, em 18 de novembro de 2025, o Banco Master, de Daniel Vorcaro, tinha cerca de R$ 58 bilhões em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) emitidos no mercado. A Polícia Federal também identificou, nas investigações sobre o banco, a venda de cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito fraudulentas da empresa Tirreno ao BRB.
