O Brasil levará aos Estados Unidos, na próxima sexta-feira (25), a contestação das tarifas aplicadas a produtos brasileiros. A reunião ocorrerá em Genebra, na Suíça, no âmbito das consultas previstas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), primeira fase do processo de solução de controvérsias da entidade.
Os Estados Unidos recusaram a participação da China no procedimento. Em documento enviado à OMC, afirmaram que o pedido brasileiro “não diz respeito a quaisquer atos, políticas ou práticas da China, tampouco a quaisquer tarifas impostas a produtos originários da China.” Washington também considerou improcedente a alegação chinesa de que teria interesse comercial substancial nas consultas. O pedido de Pequim havia sido apresentado no dia 6 de agosto.
Pelas regras da organização, Brasil e Estados Unidos, como partes envolvidas, precisariam autorizar a entrada de um terceiro membro. Autoridades brasileiras já esperavam a negativa americana e avaliam a reunião como protocolar, sem expectativa de solução para o conflito comercial.
A ação brasileira foi protocolada em 27 de julho pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O argumento é que as medidas americanas desrespeitam normas da OMC e anulam princípios aplicáveis a todos os países, conforme as regras internacionais do comércio.
O Brasil contesta duas cobranças: uma sobretaxa de 25%, atribuída a supostas práticas comerciais injustas, e uma tarifa de 12,5%, baseada em apuração sobre supostas falhas no combate à importação de produtos feitos com uso de trabalho forçado. As medidas podem chegar a 37,5% para alguns setores.
Se as consultas não encerrarem a disputa, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel, formado por três membros escolhidos em comum acordo. O grupo analisa petições escritas e audiências, e emite relatório sobre a compatibilidade das medidas com os acordos da OMC. O prazo teórico é de até seis meses, prorrogáveis por mais três. Na prática, essa fase tem durado cerca de 12 meses e pode chegar a cinco anos em casos mais complexos.
Existe ainda possibilidade de recurso ao Órgão de Apelação, cuja última instância está paralisada desde 2019. No ano passado, o Brasil apresentou uma primeira ação contra os Estados Unidos por causa de uma tarifa de 40%, aplicada sob a justificativa de que Jair Bolsonaro (PL) era submetido a uma “caça às bruxas”. Essas tarifas foram declaradas ilegais pela Suprema Corte americana.
