GENEBRA — A participação da China nas consultas entre Brasil e Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) depende da autorização dos dois países. O governo brasileiro espera que os Estados Unidos rejeitem o pedido chinês, que alegou ter “interesse comercial substancial” no caso.
A reunião, marcada para esta sexta-feira (25), tratará das tarifas impostas ao Brasil durante a gestão de Donald Trump. As medidas chegam a 37,5% para alguns setores e resultam da aplicação simultânea de uma sobretaxa de 25% e de uma tarifa de 12,5%.
De acordo com cálculos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, 16,5% das exportações brasileiras aos Estados Unidos estão sujeitas às duas cobranças. A lista inclui máquinas e equipamentos, madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva protocolou o pedido de consultas na OMC em 27 de julho. O Brasil sustenta que as tarifas violam normas da organização e anulam princípios que deveriam valer para todos os países nas regras internacionais do comércio. A cobrança de 25% é associada a supostas práticas comerciais injustas; a de 12,5%, a uma apuração sobre supostas falhas no combate à importação de produtos feitos com trabalho forçado.
Próximas etapas
As consultas são a primeira fase do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Integrantes do governo brasileiro consideram o encontro protocolar e não esperam que ele resolva o conflito comercial. No Palácio do Planalto, o recurso à entidade é visto como um gesto simbólico de defesa do sistema multilateral de solução de disputas comerciais.
Se não houver acordo, o Brasil poderá pedir a formação de um painel. O grupo terá três membros escolhidos em comum acordo, analisará petições escritas e ouvirá as partes antes de emitir um relatório sobre a compatibilidade das medidas com os acordos da OMC.
O prazo teórico para o relatório é de até seis meses, prorrogáveis por mais três. Na prática, essa etapa tem durado cerca de 12 meses e pode chegar a cinco anos em casos de maior complexidade. Ainda cabe recurso ao Órgão de Apelação, cuja atuação está paralisada desde 2019.
No ano passado, o Brasil já havia apresentado uma ação contra os Estados Unidos por uma tarifa de 40%, justificada pelo governo de Trump como resposta à suposta “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro. Cerca de duas semanas depois, os Estados Unidos aceitaram as consultas, mas disseram que as reclamações do Itamaraty envolviam segurança nacional. As tarifas foram posteriormente declaradas ilegais pela Suprema Corte americana.
