Rodrigo Pacheco tomou posse nesta quarta-feira (30) como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), no lugar de Bruno Dantas. A mudança deve alterar a distribuição de poder entre os ministros e o padrão de atuação da corte, que nos últimos anos ampliou sua participação em discussões sobre políticas públicas, contas do governo e contratos da União.
Dantas deixou o tribunal antes do fim do mandato e foi convidado para um cargo na Avibras, comprada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista. Ele anunciou a saída em 9 de setembro. Pacheco herdará os processos que estavam sob a relatoria do ex-ministro.
Disputa por protagonismo
No curto prazo, as atenções devem se concentrar em Jorge Oliveira, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e previsto para assumir a presidência do TCU em janeiro. Em um horizonte de médio prazo, a disputa por influência tende a envolver Pacheco, Odair Cunha, ex-líder do PT na Câmara, e Antônio Anastasia, ex-governador de Minas Gerais e ex-senador.
Benjamin Zymler e Walton Alencar, de perfil técnico, mantêm influência dentro do tribunal e no plenário, mas têm menor articulação fora da corte. A saída de Dantas encerra mais de uma década de atuação política junto ao Congresso, ao governo e ao setor empresarial. A tendência avaliada por pessoas que acompanham o TCU é de retorno gradual a uma atuação mais discreta, embora o tribunal possa adotar uma postura mais firme na área fiscal.
Nos últimos anos, Dantas teve papel central na criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, conhecida como Secex Consenso. A estrutura passou a atuar como árbitra em disputas entre o poder público e empresas em contratos de infraestrutura e aproximou o TCU do setor privado.
O Partido Novo questionou esse modelo no Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que a corte ultrapassou seus limites constitucionais ao interferir previamente em contratos públicos. O julgamento está empatado em 1 a 1 e foi interrompido por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. A Secex Consenso reduziu sua atuação em temas polêmicos.
Processos herdados
Entre os casos que passam à relatoria de Pacheco está a investigação sobre o uso de fundos para financiar políticas públicas fora do Orçamento, descrita por especialistas como “parafiscal”. O processo levou a determinações para ampliar a transparência, a rastreabilidade e a governança desses recursos, sem suspender os programas.
O Pé de Meia não foi interrompido, mas passou a ser incluído no Orçamento. A decisão atende ao interesse da equipe econômica, que negociava com o tribunal uma solução para preservar os programas. Despesas do Minha Casa, Minha Vida também são bancadas por meio de fundos.
O TCU é formado por nove ministros, responsáveis por auxiliar o Congresso na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. A corte pode julgar contas de administrações públicas, determinar a correção de irregularidades, aplicar multas a servidores e cobrar débitos de empresas que prestam serviços ao governo.
Seis ministros são escolhidos pelo Congresso — três pela Câmara e três pelo Senado — e três são indicados pelo presidente da República. Os ministros têm mandato vitalício e se aposentam compulsoriamente aos 75 anos. Há ainda três ministros-substitutos.
