A proibição das apostas on-line deverá ser apresentada pelo governo federal como medida provisória, com validade imediata a partir da edição pelo presidente da República. O texto poderá continuar em vigor por até 120 dias, mas dependerá de aprovação do Legislativo depois desse período.
As medidas fazem parte do pacote que Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar nesta sexta-feira (25), após a análise final do presidente. A proposta também inclui um projeto de lei com punições para a operação efetiva de empresas de apostas e para a propaganda do setor. As penas poderão chegar a seis anos de prisão.
A eventual responsabilização por anúncios pode atingir influenciadores digitais e a veiculação de publicidade relacionada às bets. Como as medidas penais serão encaminhadas por projeto de lei, só poderão entrar em vigor após aprovação pelo Congresso Nacional.
O governo também prepara mudanças nas instituições responsáveis pela fiscalização. A preocupação é que as empresas sejam proibidas, mas continuem acessíveis ilegalmente ao público, o que levou à discussão sobre o reforço da estrutura de controle.
Regulamentação e mudança de posição
O setor havia sido regulamentado durante o governo Lula por meio de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2023. As apostas on-line tinham sido autorizadas na gestão de Michel Temer (2016-2018) e atravessaram o mandato de Jair Bolsonaro (2019-2022) sem regras.
O pacote foi discutido nos últimos dias pela cúpula do governo. Entre as possibilidades avaliadas estavam uma restrição severa, com veto aos cassinos on-line conhecidos como “jogo do Tigrinho”, ou uma proibição total. Lula passou a adotar uma posição mais dura em discursos públicos e decidiu pela segunda alternativa.
A gestão federal identificou as apostas on-line como um fator de aumento do endividamento da população. Pesquisa Datafolha divulgada em maio deste ano apontou que 57% dos brasileiros consideram as apostas um vício, enquanto 31% as veem como perda de dinheiro.
