A expansão das apostas online e de jogos como o Jogo do Tigrinho não pode ser atribuída apenas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A afirmação de Flávio Bolsonaro ignora que a regulamentação prevista em lei não foi criada durante a gestão de Jair Bolsonaro, encerrada sem regras para o setor.
As apostas de quota fixa, conhecidas como bets, foram legalizadas em 2018, no governo de Michel Temer. A legislação estabeleceu um prazo de quatro anos para que o governo federal definisse normas de funcionamento e tributação. Esse período terminou em dezembro de 2022, sem que a regulamentação fosse implementada.
Com a atividade sem fiscalização e sem recolhimento de impostos, as plataformas se expandiram e passaram a oferecer jogos de cassino virtual, entre eles o Jogo do Tigrinho. A popularização desses jogos ocorreu ainda no governo anterior à regulamentação feita pela gestão Lula.
O que mudou em 2023
Em 2023, o governo federal aprovou a Lei 14.790, que estabeleceu regras para o mercado. As empresas passaram a precisar de autorização do Ministério da Fazenda para operar, e a legislação definiu critérios para a divisão da arrecadação de impostos e restrições aos jogos.
Em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável por monitorar o setor. Durante a tramitação do projeto em 2023, o Senado retirou os cassinos online do texto, mas a modalidade foi reincluída quando a proposta voltou à Câmara dos Deputados. Sóstenes Cavalcante, então líder do PL na Câmara, se posicionou contra a reinclusão, mas o partido não votou de forma unificada.
Flávio Bolsonaro também afirmou que o número de apostadores quase dobrou entre o fim do governo de seu pai e o período atual. Não há, porém, dados oficiais que permitam essa comparação, porque as apostas não eram fiscalizadas durante a gestão Bolsonaro.
Dados do Ministério da Fazenda de agosto de 2023 indicavam que 43,8 milhões de brasileiros já haviam feito apostas online. Estimativas de mercado apontam crescimento contínuo desde a regulamentação, mas não há dados consolidados que confirmem a afirmação do senador.
Lula manifestou descontentamento com a expansão das bets em diversas ocasiões desde 2023. Apesar dessas sinalizações, o governo concentrou-se na implementação das regras e na fiscalização, sem editar, até o momento, novas medidas para alterar a legislação aprovada.
