A proibição das plataformas de apostas deve retirar do governo federal uma fonte de arrecadação de R$ 15,3 bilhões registrada desde o início de 2025. A medida também prevê o bloqueio dos sites e aplicativos a partir de 6 de outubro, conforme Medida Provisória assinada pelo presidente Lula.
O texto tem força imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei. Em paralelo, o governo enviou um projeto que cria cinco novos crimes relacionados à exploração e à operação de apostas.
Os usuários ainda poderão solicitar o dinheiro depositado nas plataformas. O pedido deve ser feito até as 23h59 de 5 de outubro, sem possibilidade de novos depósitos. Quem não fizer a solicitação nesse período terá o valor devolvido automaticamente pelos bancos responsáveis pelas transações das casas de apostas.
Esses repasses estão previstos entre 9 e 14 de outubro. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica ficará responsável por devoluções que tenham pendências ou impedimentos.
Bloqueio e punições
À zero hora de 6 de outubro, provedores de internet, lojas de aplicativos e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão impedir o acesso às plataformas. Os usuários serão direcionados a uma página oficial com orientações para resgatar os valores.
O projeto de lei prevê pena de 4 a 6 anos de prisão e multa para quem explorar ou operar apostas, inclusive com autorização estrangeira. Se houver jogos de cassino online, como o “jogo do tigrinho”, a pena poderá ser aumentada em um terço.
Entidades do setor, entre elas o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), afirmam que recorrerão à Justiça contra a MP. As associações dizem que a proibição não encerrará as apostas e poderá levar cerca de 31 milhões de usuários a sites clandestinos, sem fiscalização nem políticas de saúde mental.
Efeito nas contas
Um estudo estima que as apostas comprometeram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias em 2025. A ANJL contesta esse cálculo. Para o governo, a perda da arrecadação do setor exigirá ajustes maiores nas contas públicas, com risco de bloqueio de gastos federais.
