O Ministério Público do Trabalho (MPT) pede que Luciano Hang grave um vídeo de retratação em até 48 horas e assegure a participação dos funcionários da Havan nas eleições, sem desconto no salário. A solicitação faz parte de uma ação civil pública por assédio eleitoral, ajuizada na Justiça do Trabalho em Goiânia nesta quarta-feira (16).
O órgão também cobra R$ 30 milhões por dano moral coletivo. Para cada empregado, o pedido inclui indenização individual equivalente a, no mínimo, 20 vezes o último salário. A ação envolve a Havan e Hang por causa de um discurso dirigido aos trabalhadores da unidade de Caldas Novas (GO), durante a inauguração da loja, em 29 de agosto.
Associação entre voto e prejuízo
Na fala, Hang relacionou o apoio ao fim da escala 6×1 a possíveis perdas para os empregados. Ele afirmou que a mudança elevaria em 15% o custo da mão de obra da Havan e disse que os trabalhadores perderiam poder de compra caso passassem a trabalhar cinco dias por semana com o mesmo salário.
O empresário também declarou que os funcionários precisariam buscar outro emprego, descrito por ele como um subemprego, caso a alteração fosse adotada. Em outro trecho, chamou a mudança de estelionato eleitoral e afirmou: “Eles querem ganhar o voto de vocês. E depois, sabe o que vai acontecer?”.
O MPT sustenta que a manifestação associa diretamente as eleições de outubro a um suposto prejuízo pessoal para empregados que votarem em candidatos favoráveis ao fim da escala 6×1. Pela definição apresentada na ação, assédio eleitoral inclui pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de benefício para influenciar voto, posição política ou participação eleitoral no trabalho.
“O que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, e sim a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego”, afirma o Ministério Público do Trabalho.
O pedido prevê a liberação dos funcionários para votar em 4 de outubro e 25 de outubro, caso haja segundo turno. A assessoria da Havan e de Hang foi procurada por ligação e mensagem de texto às 16h15 desta quinta-feira (17), mas não respondeu até a publicação.
