A Comercial de Móveis Jordanésia, do grupo Lojas Marabraz, foi condenada a pagar R$ 25 mil em indenizações por assédio eleitoral a dois funcionários. As vítimas relataram ter sido pressionadas a votar no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
A primeira decisão foi proferida em julho deste ano e já transitou em julgado. A segunda condenação foi emitida no início do mês e ainda pode ser contestada. Os valores correspondem a R$ 15 mil para uma vítima e R$ 10 mil para a outra, por danos morais relacionados ao assédio eleitoral.
Segundo a advogada Cléia Katerine de Souza, os empregados eram incluídos em um grupo de WhatsApp do qual não podiam sair. No espaço, recebiam pressão para votar em dois candidatos, incluindo Bolsonaro. A acusação afirma que os trabalhadores eram alvo de retaliações no tratamento quando deixavam o grupo.
Os processos também incluem valores trabalhistas referentes a férias, 13° salário, saque do FGTS com multa de 40% e aviso prévio. Esses montantes decorrem da reversão de demissões por justa causa para desligamentos sem justa causa. Apesar do trânsito em julgado de um dos processos, os valores ainda não foram pagos.
Na ação mais recente, a juíza aplicou multa de 7% sobre o valor da condenação por litigância de má-fé. A penalidade foi imposta após a empresa recorrer alegando que uma testemunha não havia sido ouvida. Embora o pedido tenha sido aceito, representantes da empresa não compareceram à audiência, e a condenação anterior foi mantida.
As Lojas Marabraz pediram recuperação judicial em agosto deste ano. A empresa não respondeu ao contato feito para comentar as decisões.
Em nota, Cléia Katerine de Souza afirmou que as condenações reconheceram provas de pressão sobre a orientação de voto dos trabalhadores e destacou “a importância da proteção da liberdade de consciência e do livre exercício do voto nas relações de trabalho”.
O Ministério Público do Trabalho também entrou com uma ação civil pública contra Luciano Hang, dono das lojas Havan, por assédio eleitoral dentro de uma unidade da empresa. Segundo o documento apresentado à Justiça do Trabalho, Hang discursou para funcionários em tom ameaçador e relacionou mudanças na jornada a prejuízos econômicos. Ele chamou a proposta de redução da escala de trabalho de “lei de malandros”. Para o MPT, a declaração configura assédio contra os empregados.
